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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:10
Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante
A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa que encerrou suas atividades a indenizar uma empregada gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:55
Empresa que tentou impedir estabilidade acidentária é condenada a pagar indenização substitutiva
Reclamada pagou os dias de afastamento superiores a quinze dias, tudo para que o trabalhador não tivesse direito à estabilidade por acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Ausência de pedido de reintegração ao emprego não prejudica indenização substitutiva da estabilidade provisória
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que deferiu à reclamante a indenização correspondente aos salários devidos no período de estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:43
Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição
Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo empregador devem necessariamente destinar-se à retribuição do trabalho prestado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.
A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições previdenciárias pontualmente comprovam a culpa da empregadora na negativa previdenciária do auxílio-doença, cabendo-lhe indenizar o prejuízo causado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:06
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:03
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:20
Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante
Ficou mantida a decisão que determinou a reintegração da trabalhadora ao trabalho, no prazo de oito dias, além de condenar a empresa a pagar todas as parcelas em atraso
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:39
Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez
A magistrada verificou que a norma coletiva aplicável ao contrato de trabalho do autor estabelecia a obrigação de a reclamada firmar apólice de seguro em benefício dos empregados
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:27
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:57
Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT
Se a empregadora é cientificada do acidente ocorrido com seu empregado, mas não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:43
Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário
Se o trabalhador possui estabilidade provisória no emprego - como, por exemplo, quando ocupa cargo na CIPA.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:14
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 15:14
Tribunal Superior do Trabalho reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
indenização substitutiva, danos morais e materiais e despesas médicas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 18:45
Viúva de trabalhador que morreu antes da reintegração ao emprego receberá indenização substitutiva do seguro de vida
Trabalhador era beneficiário do seguro quando faleceu, ficando sua viúva com direito à indenização prevista em contrato
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2021 - 11:17
Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo
A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 09:56
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:30
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 10:11